TJ-RS
Dissolução da união estável. Alimentos compensatórios. Descabimento
Rel. Rui PortanovaPublicada em 21 de novembro de 2018
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(...) Os alimentos compensatórios não são nem "alimentos", e nem "compensatórios". São, em sentido estrito, adiantamento de partilha. Descabida a fixação de alimentos compensatórios, em face de alegação de administração exclusiva de empresa do qual ambos seriam sócios. Tal temática não desata qualquer debate sobre Direito de Família, e não pode ser apreciada na demanda que trata sobre a dissolução da relação matrimonial perante o juízo especializado de família.
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