Pular para o conteúdo
TJ-RS

Dissolução da união estável. Alimentos compensatórios. Descabimento

Rel. Rui PortanovaPublicada em 21 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Os alimentos compensatórios não são nem "alimentos", e nem "compensatórios". São, em sentido estrito, adiantamento de partilha. Descabida a fixação de alimentos compensatórios, em face de alegação de administração exclusiva de empresa do qual ambos seriam sócios. Tal temática não desata qualquer debate sobre Direito de Família, e não pode ser apreciada na demanda que trata sobre a dissolução da relação matrimonial perante o juízo especializado de família.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.