Destituição do poder familiar. Adoção. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor
Exclusivo para associados.
(...) A adolescente convive com a apelada desde o seu nascimento. Os documentos comprovam que essa convivência está se desenvolvendo em um ambiente com fortes vínculos afetivos com a Apelada. Não há qualquer indicativo que possa embasar a pretensão recursal da Curadoria Especial. 3- Os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, aliados à existência de vínculo sócio-afetivo, sobrepõe-se às exigências legais para o procedimento da adoção, devendo nortear as decisões judiciais.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
