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TJ-BA

Destituição do poder familiar. Adoção. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Baltazar Miranda SaraivaPublicada em 22 de novembro de 2018

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(...) A adolescente convive com a apelada desde o seu nascimento. Os documentos comprovam que essa convivência está se desenvolvendo em um ambiente com fortes vínculos afetivos com a Apelada. Não há qualquer indicativo que possa embasar a pretensão recursal da Curadoria Especial. 3- Os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, aliados à existência de vínculo sócio-afetivo, sobrepõe-se às exigências legais para o procedimento da adoção, devendo nortear as decisões judiciais.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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