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TJ-RS

União estável. Partilha de bens. Divergência quanto ao termo inicial

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 19 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Se o próprio varão arrolou o veículo e as motocicletas como bens adquiridos na constância da relação marital, integram a partilha, sendo que relativamente ao automóvel, devem ser partilhadas apenas as parcelas do financiamento pagas na constância da união estável, a exemplo do que ocorreu com o imóvel. 6. Se o imóvel foi adquirido antes do início da união estável, devem ser divididas apenas as parcelas do financiamento pagas até a separação fática do casal, pois a ré não comprovou que antes de... coabitarem tenha contribuído com qualquer valor para a compra do bem.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.