TJ-RS
Alimentos gravídicos. Majoração da verba alimentar provisória. Cabimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 21 de novembro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Caso em que há verossimilhança na alegação de que o alimentante pode contribuir para o seu sustento do filho e do nascituro de modo mais significativo, mostrando-se viável certa majoração da verba alimentícia provisoriamente arbitrada, de 55% para 80% do salário mínimo nacional
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
