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STJ

Adoção. Retratação da genitora. Sentença publicada. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 19 de novembro de 2018

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(...) A criança adotanda é o objeto de proteção legal primário em um processo de adoção, devendo a ela ser assegurada condições básicas para o seu bem-estar e desenvolvimento sociopsicológico. 2. À luz desse comando principiológico, a retratação ao consentimento de entrega de filho para adoção, mesmo que feito antes da publicação da sentença constitutiva da adoção, não gera direito potestativo aos pais biológicos de recuperarem o infante, mas será sopesado com outros elementos para se definir o melhor interesse do menor.

Ementa e inteiro teor para associados

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