TJ-DF
Inventário. Bens de herança. Depósito judicial. Preclusão
Rel. Carmelita BrasilPublicada em 19 de novembro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão, de acordo com o art. 2.020 do Código Civil de 2002.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.