TJ-RS
Reconhecimento de união estável. Alimentos. Redução dos alimentos
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 18 de novembro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A necessidade alimentar do filho menor é presumida, incumbindo, aos genitores, o dever de sustento. Em ação que envolve pedido de alimentos, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor pleiteado. Prova dos autos que autoriza a redução dos alimentos, a fim de adequar a pensão à situação econômica do alimentante.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
