Suspensão do poder familiar. Acompanhamento da família pela rede de apoio. Eficácia das medidas. Restabelecimento da autoridade parental. Cabimento
Exclusivo para associados.
(...) Havendo comprovação nos autos da ação de destituição do poder familiar, no sentido de que houve melhoria nas condições de vida e comportamento dos genitores, com alteração das peculiaridades fáticas que ensejaram o acolhimento institucional, demonstrando não mais subsistir as causas que levaram à suspensão da autoridade parental, e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e à preservação da reintegração familiar biológica, é devido o restabelecimento do poder familiar dos pais em relação aos filhos.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
