Paternidade socioafetiva. Negatória de paternidade. Registro de nascimento inalterado. Prevalência do liame afetivo existente

(...) Assim, porque o pai registral, mesmo após saber não ser o biológico, consentiu em dar curso à paternidade socioafetiva até ali vivenciada, vindo a ingressar com a presente demanda apenas anos depois da descoberta, não há que se falar em vício de consentimento no registro de nascimento, devendo ser mantida a sentença de improcedência da ação.