TJ-RS
Investigação de paternidade. Abandono afetivo. Descabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 12 de novembro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Não há falar em recusa imotivada do investigado em submeter-se ao exame de DNA a gerar presunção juris tantum de paternidade. Apelação do demandado provida. Sentença desconstituída.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.