TJ-RS
Anulatória de testamento. Rompimento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial
Rel. Rui PortanovaPublicada em 19 de novembro de 2018
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(...) No caso dos autos, o autor, em investigatória de paternidade, foi declarado filho do testador após a lavratura do testamento e antes da morte dele. O testador teve oportunidade de revogar o testamento, mas não o fez. Logo, deve ser respeitada sua vontade expressa ao testar sua parte disponível, resguardando a legítima dos herdeiros necessários.
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