Pular para o conteúdo
TJ-SC

Alimentos provisórios. Redução. Cabimento

Rel. Newton TrisottoPublicada em 11 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Havendo razoável dúvida quanto à capacidade do devedor de pagar os alimentos arbitrados na decisão concessiva da tutela de urgência, impõe-se o provimento do recurso para que sejam adequados ao trinômio necessidade/possibilidade/ proporcionalidade.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.