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TJ-SP

Alimentos. Anulação. Maioridade não cessa automaticamente a obrigação de alimentos

Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 12 de novembro de 2018

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(...) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

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