TJ-RS
Partilha de bens. Pedido de fixação de aluguéis. Uso de bem comum. Mancomunhão
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 11 de novembro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Enquanto não for procedida a partilha dos bens comuns, estes pertencem a ambos os litigantes em estado de mancomunhão, sendo descabida a fixação de locativos em favor daquele que não faz uso do imóvel.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.