TJ-SP
Agravo de instrumento. Ação declaratória de filiação. Tutela antecipada para inserção da suposta mãe biológica no assento de nascimento dos agravantes. Indeferimento
Rel. Jesus LofranoPublicada em 05 de fevereiro de 2010
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Agravo de instrumento. Ação declaratória de filiação. Tutela antecipada para inserção da suposta mãe biológica no assento de nascimento dos agravantes. Indeferimento. Inocorrência dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. Irreversibilidade da medida. Decisão mantida. Recurso improvido .(TJSP, AI n° 650.637-4/7, Rel Des. Jesus Lofrano, j 29/09/2009)
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