TJ-RS
União Estável. Ausência de requisitos. Mero namoro
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 08 de novembro de 2018
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(...) Não comprovada a presença da affectio maritalis no relacionamento descrito nos autos, que assumiu publicamente contornos de mero namoro, conforme se extrai da prova oral produzida, mister a confirmação da sentença que julgou improcedente a pretensão.
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