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TJ-SP

União estável post mortem. Ausência de fato constitutivo. Descabimento

Rel. Alexandre CoelhoPublicada em 06 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Processo no qual a autora alega a existência de união estável por sete anos e meio, mas em que as provas revelam a existência de simples namoro, durante o qual o falecido jamais deixou de viver exclusivamente na companhia e residência de sua genitora, única dependente dele perante a empregadora e seguradora, local onde ele recebia toda sua correspondência e mantinha centralizada sua vida familiar, profissional e universitária.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.