STJ
Divórcio. Regime de bens. Separação obrigatória. Presunção do esforço em comum
Rel. Maria Isabel GallottiPublicada em 05 de novembro de 2018
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(...) A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou princípio no campo probatório e não para que se colham novas conclusões sobre os elementos informativos do processo.
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