TJ-BA
Divórcio com partilha de bens. Partilha de bens anulada. Necessidade de detalhamento de bens
Rel. Raimundo Sérgio Sales CafezeiroPublicada em 03 de novembro de 2018
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(...) Os embargos de declaração tem por objetivo sanar omissão, contradição ou obscuridades existentes no julgado ou corrigir eventuais erros materiais. O Acórdão foi omisso ao não determinar o retorno dos autos ao Juízo singular para o prosseguimento da instrução em relação à partilha de bens e para que seja proferido novo julgamento.
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