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TJ-RS

Registro civil. Alteração.Inclusão do sobrenome de avó materna. Possibilidade

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 05 de novembro de 2018

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(...) ''Com efeito, embora seja regra a imutabilidade, não se justifica a adoção de um rigorismo absoluto e sem sentido prático, já que a pretensão aqui esposada, de simples acréscimo de sobrenome de ascendente da linhagem materna, ao cabo, visa a facilitar a identificação com o grupo familiar, justamente uma das razões de ser dos registros, cumprindo ao intérprete não olvidar da missão do Direito como instrumento de efetivação da paz social.''

Ementa e inteiro teor para associados

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