TJ-MG
Herança. Abertura de inventário. Falta de interesse de agir parcial
Rel. Antônio BispoPublicada em 30 de outubro de 2018
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(...) A ação de usucapião não é a via adequada na hipótese em que a parte autora da ação da usucapião é também herdeira necessária, pois a usucapião é modo originário de aquisição e não se pode adquirir algo que originariamente já foi adquirido por intermédio da herança.
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