TJ-SP
Inventário. União estável. Inventário com reserva de quinhão.
Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 30 de outubro de 2018
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(...) Decisão que determinou a suspensão do inventário, em razão de o reconhecimento de união estável ser questão de alta indagação. Reforma. Questão de alta indagação que não leva à suspensão do inventário. Mera reserva de quinhão em favor do herdeiro excluído (art. 1.001, CPC). Circunstância de concorrer o possível companheiro da de cujus com herdeira colateral que importa apenas na avaliação do montante do quinhão a ser reservado.
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