TJ-RS
Curatela. Realização de perícia médica. Imprescindibilidade
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 31 de outubro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A ausência de exame pericial, tal como é exigido pelo dispositivo legal supracitado, não é sanável pela apresentação de simples atestado médico. Precedentes deste Tribunal.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.