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STJ

Inventário. Representação do herdeiro menor. Honorários advocatícios. Melhor interesse da criança

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 29 de outubro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) A escolha de uma cláusula de honorários por êxito,foi evidentemente mais benéfica ao menor, já que dispensou o pagamento de honorários pro labore e condicionou a remuneração dos advogados a um evento futuro e incerto, “pressupondo-se, dessa forma, que haverá ainda mais empenho por parte dos patronos na obtenção de um resultado favorável, porque o valor de seus honorários disso dependerá”.Sendo inadmissível a invalidação de ofício dos termos pactuados quando a atividade realizada pelos contratados resultou em acréscimo substancial de patrimônio e dependeu de diversos esforços adicionais.“A remuneração compreende também o patrocínio de outros processos judiciais que se relacionavam com a herança, todos reconhecidamente realizados com zelo, comprometimento e qualidade, atendendo integralmente ao melhor interesse do menor”.

Ementa e inteiro teor para associados

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