TJ-AC
Alimentos provisórios. Dissolução de união estável. Assistência judiciária gratuita
Rel. Júnior AlbertoPublicada em 27 de outubro de 2018
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(...) Os alimentos provisórios podem ser requeridos em pedido reconvencional, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, para atender situação de necessidade premente do alimentando, que tem que demonstrar initio litis, suas necessidades e o dever de alimentar do alimentante.
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