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TJ-RS

Revisional de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar. Impossibilidade

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 27 de outubro de 2018

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(...) O êxito do pedido de revisão de alimentos demanda a comprovação da alteração no equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade desde a data em que foi fixada a verba alimentar, consoante art. 1.699 do CCB. Embora o alimentante tenha ajuizado a ação, alegando alteração de sua situação financeira desde que estipulados os alimentos mediante acordo, não houve prova nesse sentido, não tendo o autor se desincumbido... do ônus probatório que lhe competia (art. 373, inc. I, do CPC). Nesse contexto, não se justifica o acolhimento da pretensão revisional.

Ementa e inteiro teor para associados

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