TJ-RS
Revelia. Filha menor. Majoração dos alimentos
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 24 de outubro de 2018
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(...) A revelia não implica, obrigatoriamente, aplicação da pena de confissão ficta quanto aos fatos narrados na petição inicial, considerando a natureza da matéria, envolvendo direito alimentar de menor, e a prova coligida.
Ementa e inteiro teor para associados
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