ECA. Destituição do poder familiar. Princípio do melhor interesse do menor

(...) Em cotejo com o princípio da prevalência da família natural, não há olvidar princípio maior que norteia o direito posto em liça, qual seja, o do bem-estar dos menores. Situação de fato em que a criança foi acolhida institucionalmente logo após o nascimento, porquanto verificada situação de risco decorrente da conduta negligente dos apelantes, que, assim como a família extensa, apresentam extenso histórico de intervenções dos órgãos de proteção auxiliares do Juizado da Infância e da Juventude que resultaram inexitosas, culminando inclusive na aplicação de medidas extremas de acolhimento institucional e destituição do poder familiar.