Diferença de idade entre adotante e adotado. Flexibilização. Possibilidade. ECA

(...) Apesar de não ter sido cumprido o requisito legal expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a diferença obrigatória de dezesseis anos entre adotante e adotando, destaco meu entendimento no sentido de que deve ser observado o caso concreto, flexibilizando a norma sempre que possível. Isto porque a diferença de idade exigida no ECA possui caráter protetivo, visando evitar a inversão ou confusão nas relações de parentesco, bem como assegurar que uma maior diferença de idade entre adotante e adotando possa proporcionar maior maturidade ao primeiro para desempenhar seu papel.