TJ-RS
Investigação de paternidade. Relações de parentesco. Paternidade socioafetiva concomitantemente ao reconhecimento do vínculo biológico para todos os efeitos
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 23 de outubro de 2018
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(...) A investigação de paternidade pelos filhos em relação aos pais biológicos é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, sendo bastante para o julgamento de procedência da pretensão, incluindo reflexos patrimoniais, a prova genética que atesta a veracidade da alegação inicial, independentemente de qualquer perquirição acerca do desenvolvimento de vínculo socioafetivo com o pai registral.
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