TJ-BA
Bem de família. Comprovação. Desconstituição da penhora
Rel. José Edivaldo Rocha RotondanoPublicada em 21 de outubro de 2018
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(...) No tocante a alegação de que a edificação em tela ostenta a condição de bem de família, diversamente do asseverado na origem, infere-se que, de fato, a recorrente se desincumbiu de comprovar essa situação.
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