TJ-BA
Arbitramento de alimentos provisórios. Redução do valor fixado judicialmente. Possibilidade
Rel. Baltazar Miranda SaraivaPublicada em 19 de outubro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Dever-se-ia substituir a exigência de o alimento ser compatível com a condição social do devedor da prestação alimentícia, por ser conducente à interpretação de que seria impossível à diminuição do seu padrão de vida,e preservação de uma vida digna.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.