Pular para o conteúdo
TST

Bem de família. Ausência de prova. Penhora

Rel. Cilene Ferreira Amaro SantosPublicada em 17 de outubro de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) O processamento do recurso de revista, na fase de execução, está adstrito à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.