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TJ-RS

Busca e apreensão. Julgamento Monocrático. Descabimento

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 17 de outubro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Afirma que a decisão é nula, porquanto julgada monocraticamente em dissonância com o art. 942 do CPC.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.