STJ
Multiparentalidade. Possibilidade. Indignidade
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 17 de outubro de 2018
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(...) A paternidade socioafetiva realiza a própria dignidade da pessoa humana por permitir que um indivíduo tenha reconhecido seu histórico de vida e a condição social ostentada, valorizando, além dos aspectos formais, como a regular adoção, a verdade real dos fatos.
Ementa e inteiro teor para associados
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