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TJ-RS

Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Fixação

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 17 de outubro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) A prova segura da paternidade é essencial para o julgamento de procedência da ação de investigação de paternidade e fixação dos alimentos definitivos. Contudo, para estipulação dos provisórios é suficiente a verossimilhança da alegação.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.