TJ-MG
Alimentos provisórios. Capacidade do alimentante. Redução. Descabimento
Rel. Oliveira FirmoPublicada em 15 de outubro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Se o alimentante adimpliu a obrigação provisória, fixada por decisão não recorrida e eficaz por longo tempo, mantêm-se os alimentos definitivos que foram reduzidos em um terço e fixados no valor por ele mesmo proposto. 2. A oferta de alimentos pelo devedor já considera a própria capacidade de arcar com a obrigação.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.