Civil e processo civil. Investigação de paternidade. Recusa do suposto pai

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; RECUSA DO SUPOSTO PAI AO EXAME DE DNA; PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS; PEDIDO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, FORMULADO PELO RÉU, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE A SUA RECUSA OU NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARIAM EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; DILIGÊNCIA QUE NÃO OBTÉM QUALQUER SUCESSO, PORQUE O RÉU SE ESQUIVA DE CEDER O MATERIAL NECESSÁRIO; APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DOS ARTS. 17, IV, V E VI, E 18, CAPUT, AMBOS DO CPC, MESMO SENDO O RÉU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICANDO A SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA. (TJAC, Apelação Cível n. 2007.002413 - 5, Rela. Desembargadora Miracele Lopes, Jul. 12/11/2009)