TJ-SC
Regulamentação de visita. Acompanhamento pela equipe multidisciplinar. Exceção à regra geral
Rel. Sebastião César EvangelistaPublicada em 16 de outubro de 2018
Exclusivo para associados.
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(...) A despeito da dissolução do relacionamento entre os genitores, o comprometimento parental deve permanecer intocável, preservando-se também o núcleo familiar e o convívio entre todos os envolvidos.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.