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STJ

Execução de alimentos. Compensação de alimentos pago a maior. Impossibilidade

Rel. Raul AraujoPublicada em 15 de outubro de 2018

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(...) A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que, fixada a prestação alimentícia, incumbe ao devedor cumprir a obrigação na forma determinada pela sentença, não sendo possível compensar os alimentos arbitrados em pecúnia com parcelas pagas in natura.

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