Pular para o conteúdo
TJ-SC

Alimentos Provisórios. Fixação do valor. Recurso provido

Rel. Newton TrisottoPublicada em 14 de outubro de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Cumpre assinalar que nas ações que versam sobre alimentos, a diminuição da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante precisam estar palpáveis antes de qualquer alteração no quantum alimentar. Por estarem os alimentos correlacionados à subsistência do filho das partes, a alteração da decisão demanda a presença de elementos probatórios seguros, não verificados no presente processo.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.