TJ-SC
Alimentos Provisórios. Fixação do valor. Recurso provido
Rel. Newton TrisottoPublicada em 14 de outubro de 2018
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(...) Cumpre assinalar que nas ações que versam sobre alimentos, a diminuição da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante precisam estar palpáveis antes de qualquer alteração no quantum alimentar. Por estarem os alimentos correlacionados à subsistência do filho das partes, a alteração da decisão demanda a presença de elementos probatórios seguros, não verificados no presente processo.
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