Direito do nascituro. Estabilidade gestante. Possibilidade

(...) O instituto da estabilidade provisória concedido à gestante tem o escopo de proteger o nascituro, bem como oferecer condições à genitora de proporcionar ao recém-nascido seu aleitamento, além de outras necessidades básicas, de sobrevivência do mesmo. Sendo essa a finalidade precípua, é irrelevante se o empregador tinha conhecimento do estado gravídico da empregada à época da dispensa.