TJ-RS
Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade. Espólio responde sobre a divída do falecido. Possibilidade de penhora
Rel. Vicente Barrôco de VasconcellosPublicada em 11 de outubro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) As cláusulas vitalícias sobre o patrimônio deixado a título de herança o protegem de maneira parcial, eis que necessário considerar a origem da obrigação que os atinge e a pessoa que ficou comprometida por ela.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.