Anulação de decisão judicial. Usucapião. Sucessão hereditária

(...) No direito processual civil brasileiro, há duas hipóteses em que uma decisão judicial existente pode ser invalidada após o prazo para a propositura de ação rescisória. É o caso da decisão proferida em desfavor do réu, em processo que correu a sua revelia, quer porque não foi citado, quer porque o fora de maneira defeituosa.