TJ-DF
Revisão de alimentos. Nulidade de sentença. Ultra petita. Teoria da causa madura
Rel. Romulo de Araujo MendesPublicada em 07 de outubro de 2018
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(...) No caso dos autos não ocorreu julgamento ultra petita, já que o juízo tão somente deferiu em parte o pedido e não concedeu a minoração dos alimentos tal qual requerido.
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