Guarda compartilhada. Direito à convivência. Princípio do melhor interesse do menor
Exclusivo para associados.
(...) Conforme decidido pelo Magistrado de 1º. Grau, "... o direito de visitas, muito mais que um direito dos pais, é direito do filho, constituindo abuso do pátrio poder o impedimento direto ou indireto a que o ascendente mantenha relações de visita com seu filho. A convivência familiar é essencial para a vida digna de cada membro do grupo familiar constituindo-se em forma de manter intacto o afeto, aspecto fundamental e necessário para que possa a criança desenvolver-se plenamente em todos os aspectos".
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
