TJ-MG
Alimentos provisórios. Fixação. Trinônimo necessidade
Rel. Dárcio Lopardi MendesPublicada em 01 de outubro de 2018
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(...) Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentado até o final do feito - Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do § 1º do art. 1.694 do Código Civil.
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