TJ-RS
Inventário. Pedido de levantamento de valores. Liberação. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 01 de outubro de 2018
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(...) Considerando as peculiaridades do caso em exame e a condição pessoal da viúva meeira, que conta 88 anos de idade e necessita manter-se, tal como estava habituada enquanto era vivo o inventariado, mostra-se cabível a liberação de levantamento de 50% dos valores de locativos referentes à sua meação, pois ainda não existem dados relativos ao valor dos bens nem acerca da existência de passivo.
Ementa e inteiro teor para associados
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