TJ-RS
Base de cálculo dos alimentos. Motorista de aplicativo. Ausência de vínculo empregatício
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 02 de outubro de 2018
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(...) A renda média auferida por um motorista da plataforma Uber não configura salário, pois a relação não pressupõe vínculo empregatício. Logo, o percentual de pagamento da pensão alimentícia devida a um filho menor não pode incidir sobre esse valor.
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