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TJ-MG

Direito de família. Investigação de partenidade. Antecipação de tutela

Rel. Moacyr LobatoPublicada em 30 de setembro de 2018

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(...) No exercício de seu poder geral de cautela, pode o magistrado conceder medida diversa daquela pleiteada pela parte, para resguardar a eficácia da prestação jurisdicional.

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